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Entenda o Simples Nacional

Tudo o que precisa saber para aderir ao sistema unificado de tributação
CAIXA CRESCER

Publicado em: 21/01/2016 16h18 - Atualizado em 25/01/2016 15h59

Criado em 2006, o Simples Nacional, um regime simplificado de pagamento de tributos, já conta com mais de 15 milhões de empreendedores inscritos, entre pequenas e médias empresas e MEIs.

No sistema, os inscritos são beneficiados com o recolhimento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição patronal previdenciária.

Outra vantagem é a redução da carga tributária, já que grande parte das micro e pequenas empresas pagará menos impostos se optar pelo Simples Nacional - a redução pode variar de 20% a 50%, dependendo do ramo de atividade da empresa e do seu volume de faturamento.

Praticamente todas as atividades de comércio e indústria podem aderir ao Simples Nacional, desde que alcancem receita de até R$ 3,6 milhões no mercado interno e mais R$ 3,6 milhões em exportações. O valor, no entanto, é proporcional aos meses de adesão. Se você começou a empresa em 2015 e quer optar pelo Simples neste ano, precisa se atentar à regra.

Existem várias situações que excluem empresas do sistema. A principal é ultrapassar o valor limite de faturamento de R$ 3,6 milhões. Ficam de fora ainda empresas que tenham outra pessoa jurídica no comando, filiais ou sucursais de empresas com sede no exterior, cooperativas, sociedade por ações, empresas com sócios que morem no exterior, negócios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.

A exclusão vale ainda para alguns setores, como bancos e instituições financeiras, serviço de transporte, energia elétrica, carros e motos, importadora de combustíveis, cigarro e bebidas e incorporação de imóveis. Por isso, antes de fazer sua escolha, converse com o contador se a empresa cumpre todos os requisitos.

A opção pelo Simples Nacional é feita na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional) e vale para todo o ano. Em 2016, a opção pelo Simples pode ser feita até 29 de janeiro.

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